Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
CGIRS-VJ dá início à série de capacitações técnicas para municípios consortes
Primeiro curso aborda Estudo Gravimétrico de Resíduos Sólidos Urbanos e reforça o compromisso com a melhoria da gestão ambiental regional
2025-11-24Seminário Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe reúne representantes de diversos setores
O seminário teve como objetivo estimular a troca de experiências e a construção de soluções conjuntas para uma gestão mais eficiente e sustentável dos resíduos sólidos.
2025-11-07SEMINÁRIO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE
O Seminário será um espaço de troca de conhecimentos e articulação entre gestores públicos, empreendedores, instituições e catadores.
2025-10-31Últimas notícias
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2025-10-31LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Regimento Interno do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos
Contrato de Rateio 2025 - Jaguaruana
Contrato de Rateio 2025 - Tabuleiro do Norte
Contrato de Rateio 2025 - Limoeiro do Norte
ÚLTIMOS VÍDEOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (CFRS), NOS 13 ENTES QUE COMPÕEM O CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - VALE DO JAGUARIBE (CGIRSVJ).
Aquisição de software disponivel na web, conforme TERMO DE REFERÊNCIA, junto ao Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ),
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO: COFFEE BREAK E REFEIÇÃO, POR PESSOA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA (GARÇONS), UTENSILIOS E LOUÇAS (COPOS, PRATOS, TALHERES, GUARDANAPOS, TOALHAS DE MESA DO BUFFET) E/OS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - VALE DO JAGUARIBE CGIRS-VJ
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, VISANDO O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO DO TIPO GASOLINA COMUM, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULO(S) DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - VALE DO JAGUARIBE - CGIRS-VJ.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, DE FORMA CONTÍNUA, NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, COM ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, GARANTINDO O APRIMORAMENTO DAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA, ENSEJADOS PELO ART.18, ELENCADOS DA NECESSIDADE DO ART.12, INCISO VII DA LEI 14.133/21, JUNTO AO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE - CGIRS-VJ.
O Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ) é uma iniciativa intermunicipal que reúne 13 municípios da região do Vale do Jaguaribe, no estado do Ceará, com o objetivo de promover a gestão compartilhada e sustentável dos resíduos sólidos. Os municípios consorciados são: Alto Santo, Ereré, Iracema, Itaiçaba, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.