CGIRS

CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS - VALE DO JAGUARIBE

Os Consórcios Públicos são instituições formadas por dois ou mais entes da Federação para realizar ações de interesse comum, permitindo o envolvimento dos três níveis de governo da Federação, tendo como premissa basilar a cooperação para o atendimento às necessidades coletivas. No Brasil, a Lei Federal n° 11.107/2005 instituiu o consorciamento, sendo regulamentada pelo Decreto Federal n° 6.017/2007. Já a Lei Federal n° 11.445/2007 apresenta a formação de consórcios como uma via para o atendimento universal com eficiência e eficácia dos serviços de saneamento básico, do qual a gestão de resíduos sólidos faz parte. O Ceará estimula a formação de consórcios públicos para a gestão de resíduos sólidos desde os primeiros anos do século XXI, onde alguns chegaram a ser constituídos. Porém, a partir de 2017, novos arranjos territoriais são formados e estímulos governamentais - construção de equipamentos e/ou recursos financeiros - foram destinados aos atuais 18 consórcios públicos para a gestão de resíduos sólidos existentes no Ceará. O Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Vale do Jaguaribe (CGIRS-VJ) é composto por 13 municípios consorciados quais sejam: Alto Santo, Ereré, Iracema, Itaiçaba, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Potiretama, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.