A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA) lançou o EDITAL DE CHAMAMENTO 02/2020, convocando o setor empresarial a apresentar propostas para a implementação de sistema de LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS INSERVÍVEIS ORIUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, conforme legislação vigente.

A Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (CODES), da SEMA, receberá propostas de Termos de Compromisso para implementação da logística reversa de pneus inservíveis oriundos da administração pública estadual direta e indireta, conforme o Decreto Estadual 33.687/2020.

As propostas deverão ser realizadas por fabricantes, importadores, recicladores e/ou coprocessadores de PNEUS compromissados em implantar programa de responsabilidade pós-consumo (logística reversa), indicando conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a destinação final ambientalmente adequada de pneus inservíveis, conforme as orientações e normas constantes do presente Edital.