A ABREN comemora com bastante satisfação o anúncio oficial do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o lançamento do primeiro leilão de usina termoelétrica a partir da recuperação energética de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), sendo resultado de um trabalho significativo da ABREN, que se iniciou em outubro de 2019 com a organização de um Workshop no MME, e das diversas reuniões e estudos encaminhados pela ABREN ao MME e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A decisão do MME acerca da inclusão da recuperação energética de resíduos nos leilões de energia de 2021 "alavancará a efetivação das condições de mercado para a implementação da primeira usina de Waste-to-Energy (WTE) no País, dinamizando as oportunidades de negócio no setor e potencializando o interesse no Brasil de investidores domésticos e internacionais nesse tipo de tecnologia", pontua Yuri Schmitke, Presidente da ABREN.

Em reunião hoje (8/12) com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da qual participaram o Secretário de Planejamento Energético, Paulo Cesar Magalhães Domingues e o Deputado Lafayette de Andrada (PRB/MG), a ABREN esclareceu que existem aproximadamente 2.340 usinas WTE de alta tecnologia em operação em todo mundo, oriundas do estado da arte do desenvolvimento tecnológico, com sofisticados sistemas de Air Pollution Control (APC), para tratar os resíduos não recicláveise gerar energia limpa e renovável.

No Brasil, "considerando as 28 regiões metropolitanas com população acima de 1 milhão de habitantes, e 35 municípios com população acima de 600 mil habitantes, com um Poder Calorífico Inferior (PCI) médio de 7.500 kJ/kg (média nacional), 8.000 horas/ano, temos o potencial de até 250 plantas WTE (20 MWe cada), aptas a atender 6,4% da demanda nacional por eletricidade (30,65 TWhe/ano), com investimentos em CAPEX de R$ 160 bilhões", destacou Yuri durante a reunião.

Não temos ainda uma usina WTE no Brasil em operação comercial, mas encontra-se em desenvolvimento mais de uma dezena de projetos, em diversos estágios, com destaque para os cinco projetos abaixo que, somados, totalizam aproximadamente um potencial e 195 MW de potência instalada para o Brasil, a partir da recuperação energética de resíduos.

Os custos evitados e as externalidades positivas da usinas WTE também foram enfatizados no encontro: "avaliando os custos evitados, uma usina WTE, que possui um custo efetivo de R$ 600/MWh, ao evitar o custo de transmissão (R$ 37,00/MWh), transporte do lixo (R$ 300,00/MWh) e saúda pública (R$ 150,00/MWh), chega-se a um custo real de R$ 113,00/MWh, menor do que todas as demais fontes hoje existentes caso se considere o seu custo real (Levelized Cost of Energy - LCE)", revelou o Presidente da ABREN aos participantes.

Para além de ser uma opção factível e com resultados comprovados no tratamento adequado dos rejeitos (resíduos não recicláveis), uma usina WTE também incorpora atributos vantajosos ao setor de energia propriamente dito, quais sejam: (i) reduzem em 8x as emissões de gases de efeito estufa quando comparado com aterro sanitário com captura de gás [5º Relatório do IPCC, 2011], (ii) constituem energia de capacidade de baixíssima intermitência, com garantia de geração contínua e ininterrupta acima de 92% em sua operação, (ii) geram energia a preços competitivos quando comparados às termoelétricas convencionais movidas a combustível fóssil (diesel ou óleo cru), infelizmente ainda muito utilizado no Brasil.

Há, ainda, um dado relevante de curto prazo a ser urgentemente incorporado na lógica das políticas públicas relevantes do País, a exemplo do Plano Nacional de Resíduos Sólidos: muitos aterros sanitários estão se esgotando nas regiões metropolitanas brasileiras. "Segundo dados da CETESB (2018), somente no Estado de São Paulo prevê-se que a maioria dos aterros se esgotem nos próximos 3 anos. No Brasil, ressalte-se que 12 dos 28 centros urbanos que recebem lixo de 11 capitais estão em Áreas de Preservação Permanente (APPs), e o Supremo Tribunal Federal decidiu pela ilegalidade de construção ou ampliação de tais aterros. Caieiras (12.000 ton/dia) e Seropédica (9.500 ton/dia) situam-se em APPs e, juntos, respondem por mais de 20 milhões de habitantes das regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente", destacou Yuri para o Ministro Bento Albuquerque.

Estão previstos ainda leilões de energia nova do tipo A-5 e A-6 em setembro, para a contratação de energia de hidrelétricas, eólicas, usinas solar fotovoltaicas, além das térmicas a partir da recuperação energética de resíduos sólidos urbanos. Estão igualmente previstas térmicas à biomassa, a carvão mineral e à gás natural. Há, ademais, a possibilidade de o governo realizar um leilão para contratação de energia de capacidade, no segundo semestre de 2021.