O manejo de resíduos sólidos foi tema de webinar promovido nesta terça-feira (23) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no âmbito do ProteGEEr, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Cooperação Brasil-Alemanha pelo Desenvolvimento Sustentável. Na ocasião, foram lançadas duas novas ferramentas de gestão: o Roteiro para Sustentabilidade Financeira e o Roteiro para Implantação de Consórcio do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Este segundo roteiro contou com o apoio do projeto Andus - Apoio a Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil.

A abertura do evento foi realizada pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho: "Ao mesmo tempo que vamos cuidar da saúde das pessoas, também vamos cuidar da economia, porque o resíduo sólido tem que ser tratado como um processo de geração de riqueza, de renda, de oportunidades e de preservação da nossa maior riqueza, que são as nossas águas".

Em seguida, o embaixador da República Federal da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms reforçou a importância do tema para a saúde pública e para a proteção climática, bem como para a economia, e reforçou o interesse em manter a cooperação com o Brasil pela sustentabilidade. "Em uma economia sustentável, o que também muda é a perspectiva: o resíduo deixa de ser lixo para se tornar um valioso recurso para novos produtos e energia", afirmou o embaixador.

"Reconhecendo os frutos de nossa cooperação, estamos contentes com a oportunidade de continuar trabalhando juntos a fim de disseminar os produtos técnicos desenvolvidos e capacitar municípios de todas as regiões do país", complementou Thoms.

Também participaram da abertura o deputado federal Geninho Zuliani, relator do Marco Legal do Saneamento; o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão; a presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Christianne Dias; e representantes da CNM, do Sindicato Nacional de Empresas de Limpeza Urbana e da Associação Brasileira de Câmaras Municipais.

O webinar faz parte de esforço para apoiar governos estaduais e prefeituras na implantação de taxas e tarifas para o manejo de resíduos sólidos, bem como na organização regionalizada dos serviços, conforme estabelecido pelo novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020. Representantes e assessores/as técnicos/as de todas as regiões do país acompanharam o evento e tiraram dúvidas com a equipe técnica da pasta. Para assistir ao webinar completo, confira o canal do YouTube do MDR.

Novos roteiros

Parte do Kit de Ferramentas do ProteGEEr, os dois roteiros lançados e seus apêndices têm como objetivo orientar gestores e gestoras municipais na implantação de políticas públicas de recuperação de custos que viabilizem a sustentabilidade financeira do serviço público de manejo de RSU nos municípios, segundo as diretrizes do novo Marco Legal do Saneamento, bem como na consolidação de Consórcios Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. Os roteiros possuem documentos anexos complementares, são eles: uma Planilha de Cálculo de Taxas ou Tarifas e seu manual, exemplos de Minutas para implementação da Tarifa, proposta de Anteprojeto de Lei para Instituição de taxa com base no volume de água consumido e exemplos de consórcios.

Composto por nove instrumentos pensados especialmente para as necessidades e desafios das gestões municipais brasileiras, o Kit de Ferramentas do ProteGEEr oferece, de forma objetiva, orientações e instrumentos práticos de gestão de RSU, trazendo soluções tecnológicas, administrativas e econômicas. As outras ferramentas serão lançadas em breve.

crédito: www.protegeer.gov.br