pesar do Brasil contar com uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, o país recicla apenas 2,1% do total de resíduos coletados. O percentual é o mesmo há pelo menos 3 anos, segundo dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento).

As informações mais recentes são do Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de 2019. Os números de 2020 ainda estão sendo coletados. Eis a íntegra (20 MB).

A reciclagem tem dificuldades para avançar no Brasil porque ainda não resolveu questões primárias para a área. Exemplo disso é que apenas 41,4% da população tem acesso à coleta seletiva.

Segundo a atualização do PNRS (Plano Nacional de Resíduos Sólidos) de 2020 (íntegra - 4 MB), essa situação deve se alterar até 2040. A ideia é que ao menos 72,6% da população tenha acesso à coleta seletiva e que 20% do material coletado seja reciclado.

Mas metas ambiciosas, como o fim dos lixões até 2014, já foram descumpridas no país. A nova meta do PNRS é reduzir para zero o número de lixões em todo o Brasil até 2024. Atualmente, segundo o SNIS, existem ao menos 1.694.

Mas especialistas consultados pelo Poder360 afirmam que desde a criação da lei de resíduos em 2010 foram poucos os avanços do país. As metas do PNRS são importantes, afirmam, mas precisam ser acompanhadas de alterações significativas na gestão dos resíduos.

Uma questão importante é que não há dados completos sobre a coleta e reciclagem no país. Segundo João Gianesi Netto, presidente da ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública), uma parte significativa do que é coletado e reciclado não é de conhecimento público, então a informação não é incluída nas estatísticas oficiais.

"Não temos informações sobre o trabalho realizado pelos catadores que não têm convênio com as prefeituras" , afirma. "Não sabemos o quanto eles coletam nem o quanto é reciclado" .

Para Dione Manetti, especialista da área e diretor executivo da Pragma, empresa que trabalha com catadores, os principais trabalhadores do setor não são reconhecidos. "Essa logística não existiria sem os catadores, eles são centrais. Mas hoje não tem nenhum programa federal ou estadual para eles. Existem cidades que têm programas com os catadores, mas não são muitas" .

Gianesi afirma que a quantidade do que é reciclado pode ser muito maior, principalmente materiais como as latinhas de alumínio. Segundo ele, cooperativas e catadores independentes procuram coletar e reciclar os materiais mais rentáveis, em que o retorno financeiro é quase certo.

Mas isso também significa que outros materiais que precisam ser reciclados não entram na logística. Assim, o Brasil apresenta um índice de reciclagem muito abaixo de seu potencial.

QUEM PAGA A CONTA

Um dos problemas estruturais ainda enfrentados na área é o financiamento. A lei estabelece que a gestão de resíduos é uma responsabilidade compartilhada. Mas, em última instância, o plano de gestão fica com as prefeituras, já que são elas que fornecem o serviço.

Apesar disso, a lei também prevê verbas federais. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (íntegra - 6 MB), de 2019 até o ano de 2023, o governo federal deveria investir R$ 2,3 bilhões na área. Mas o investimento caiu 87% em 2020, segundo os dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios). Eis a íntegra (298 KB).

Assim, as prefeituras são as principais financiadoras da gestão de resíduos. As verbas, que chegaram ao montante de R$ 24 bilhões em 2019, são repassadas principalmente para a iniciativa privada, que é responsável pela maior parte da coleta seletiva.

O baixo investimento federal pode mudar com a criação da 1ª debênture incentivada (título de longo prazo de empresas e que tem isenção do Imposto de Renda) para resíduos sólidos. Segundo o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), a debênture vai possibilitar um financiamento de cerca de R$ 450 milhões para a área.

"Precisa ser algo liderado pelas prefeituras, mas é preciso que todos estejam envolvidos", diz Gianesi. "Até porque as cidades maiores, que têm mais verbas, conseguem prestar o serviço melhor, de forma mais constante. Mas e as cidades menores, que arrecadam menos?".

É por isso que uma das metas da área é criar uma taxa de cobrança da gestão de resíduos. Algumas cidades já têm essa cobrança, muitas vezes em conjunto com as taxas de água e esgoto. Uma das metas do PNRS é que todas cobrem pelo serviço.

"Instalar uma coleta seletiva é muito mais caro do que a coleta regular", afirma Manetti. "E também implica envolver e cobrar da população. É aí que muitas cidades têm dificuldades com a coleta. O consumidor também é eleitor" .

A cobrança para a população também faz parte da ideia de responsabilidade compartilhada. A sociedade é uma das responsáveis pelos resíduos sólidos, segundo a lei.

Segundo Gianesi, as dificuldades brasileiras também são primárias no que diz respeito à população. Uma das primeiras fases da reciclagem, a separação dos materiais, não é realizada. "São poucas as casas que realmente separam o lixo seco do úmido. E isso dificulta toda a logística da reciclagem, tudo o que vem depois".

Crédito: https://www.poder360.com.br