Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, afirmou nesta 4ª feira (19.mai.2021) que o governo vai lançar a 1ª debênture incentivada (título de longo prazo de empresas e que tem isenção do Imposto de Renda) para resíduos sólidos. O ministro participou nesta 4ª feira (19.mai.2021) de um evento sobre desenvolvimento sustentável do Grupo Voto.

O financiamento será de cerca de R$ 450 milhões, em parceria com o Estado do Rio de Janeiro. Marinho afirmou que o lançamento deve ocorrer "nos próximos dias", mas não especificou uma data.

"Uma fonte de financiamento que não estava a disposição do setor que começa a ser viabilizada justamente pelas mudanças que nos foram propiciadas pelo marco do saneamento", disse.

O novo marco regulatório do saneamento (conjunto de normas, regras e leis que tratam da regulação do setor) foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho de 2020. O prazo para universalização do saneamento é 31 de dezembro de 2033. Mas, na época, a Secretaria Geral disse que o prazo pode ser prorrogado para 2040, "caso se comprove inviabilidade técnica ou financeira".

Nesta 4ª feira (19.mai), Marinho informou também que um leilão específico para a área de resíduos deve ocorrer em setembro deste ano. O leilão será focado na geração de energia por meio da queima de lixo. "É uma nova fonte que se agrega ao nosso modal energético". O ministro não deu mais detalhes sobre o leilão.

O ministro também falou sobre as necessidades de investimentos na área de saneamento básico. Para ele, é preciso de uma atuação conjunta das áreas de desenvolvimento, saúde e economia. Além de novas formas de financiamento.

"O Brasil tem a necessidade de investir R$ 70 bilhões por ano para resolver a questão da universalização do tratamento da água e do esgoto. Isso sem levar em consideração o resíduo sólido", disse Marinho.

Segundo o ministro, os governos federais, estaduais e municipais só conseguem viabilizar 10% do valor necessário por ano. Para ele, a solução para esse déficit do orçamento para a área é a iniciativa privada.

De acordo com Marinho, em 5 leilões realizados da metade do ano passado até agora, o governo conseguiu arrecadar R$ 69 bilhões. "Essa é uma demonstração muito clara de que foi reestabelecida a confiança do setor privado na previsibilidade e na segurança jurídica que o novo marco propiciou", disse.

O ministro afirmou ainda que esses investimentos e ações precisam combater as desigualdades regionais. Ele citou o Nordeste como uma região que precisa de mais investimentos na área para que a atividade econômica consiga se desenvolver. Essa é a razão, para ele, que o marco do saneamento básico é uma política de Estado, que precisa de investimentos constantes. "A todos nós interessa um país mais igual, um país mais solidário".

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