Além da geração de emprego, o setor de reciclagem tem papel fundamental na proteção e defesa do meio ambiente e, por isso, a Constituição Federal e o legislador estabeleceram prioridades para as empresas que atuam nesse segmento. Só que, com o entendimento do Supremo, essas empresas passarão a pagar PIS/Cofins, com alíquotas de 3,65% ou 9,25%, nas vendas de materiais recicláveis à indústria de transformação, sem nenhuma garantia de repasse no preço; poderão ser obrigadas a pagar os últimos cinco anos da contribuição; e poderão sofrer concorrência desleal de sonegadores.

"Estamos recorrendo dessa decisão, mas isso causa preocupação ao setor porque vai atingir a atividade que já sente o impacto da brutal queda nos preços", diz Vilas Boas. No início da pandemia, sem apara de papel, o setor viu os valores subirem mais de 200%, mas agora, com o mercado voltando à normalidade, o preço está despencando mais de 20% ao mês. "Sabemos que é uma questão de mercado que consideramos normal, mas o impacto dessa queda sobre cooperativas e catadores é grande", alerta. "A rua tem papel fundamental para o setor e toda essa situação (decisão do Supremo e queda dos preços) pode afetar diretamente esses trabalhadores", diz.

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