O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) encaminharam recomendação a todos os municípios do Pará para que, durante a pandemia da covid-19, sejam tomadas medidas de proteção a catadoras e catadores de material reciclável. No caso do município de Belém, a recomendação também é assinada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA).

No documento, que vem sendo enviado aos municípios desde a última sexta-feira (3), membros dos MPs e das Defensorias recomendam medidas para a garantia da vida dos catadores tanto para eventual manutenção da coleta seletiva nos municípios quanto para o caso de interrupção dos serviços. Em ambas as situações - continuidade ou suspensão da coleta seletiva - há necessidade de tomada de medidas para garantir renda mínima a esses trabalhadores, destacam as autoridades que assinam o documento.

Atividade obrigatória do poder público - Na recomendação, MPs e Defensorias ressaltam que a atividade desenvolvida pelas catadoras e catadores é de natureza pública. O documento cita as normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos e outras relacionadas ao trabalho dos catadores e catadoras, que exercem há anos o serviço de coleta seletiva, por meio de cooperativas e associações ou de forma avulsa, muitas vezes em situações de informalidade e precariedade de condições de trabalho, sendo essa uma atividade de obrigação do Poder Público. Recomendações são instrumentos que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

Detalhes das medidas recomendadas - Em caso de decisão pela manutenção das atividades de coleta seletiva de materiais recicláveis por trabalhadores contratados, conveniados, cooperados ou avulsos/autônomos, é recomendado que os municípios forneçam, além dos convencionais, kits específicos de proteção individual, com luvas, óculos de proteção, avental impermeável, uniforme, lenços descartáveis de papel e máscaras cirúrgicas em quantidade adequada, e promovam treinamento de sua utilização.

As cooperativas e associações devem ser orientadas a adotar medidas de proteção coletiva, como deixar resíduos recebidos nos estabelecimentos em "quarentena" de três dias, antes de serem processados. Os produtos de proteção, como álcool em gel e outros, devem ser disponibilizados às associações e cooperativas. Também devem ser adotadas todas as medidas para o fornecimento de cestas básicas e pagamento de benefício assistencial temporário para recompor a renda mínima das catadoras e dos catadores.

Deve ser garantido aos que apresentarem quaisquer sintomas da covid-19, ou que tiverem em seu grupo familiar pessoas idosas, com deficiência ou doenças crônicas, o afastamento das suas atividades laborais pelo período necessário para a contenção, de acordo com orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em caso de interrupção das atividades de coleta seletiva de materiais recicláveis, MPS e Defensorias recomendam o fornecimento de cestas básicas e pagamento de renda mínima às catadoras e catadores, além da manutenção do pagamento das remunerações fixas previstas em contratos, convênios e outros termos.