A ideia expressada em lei no dia 2 de agosto de 2010 até que era promissora, mas o fato é que o Plano Nacional de Resíduos sancionado pelo governo federal ainda não conseguiu, uma década depois, impactar de forma significativa um elemento considerado essencial ao volume de resíduo produzido no país e à forma como ele é descartado: a adoção de hábitos de consumo mais sustentáveis por parte do cidadão. A avaliação foi feita por especialistas consultados por Ecoa sobre esses dez primeiros anos da lei 12.305, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último ano de seu segundo mandato, mas com trechos regulamentados via decreto. Para eles, embora ela tenha trazido resultados positivamente impactantes a uma coleta e manejo mais sustentável do resíduo, a lei ainda precisa avançar na questão dos aterros sanitários regionalizados e na logística reversa, instrumento por meio do qual o resíduo sólido produzido pelo setor industrial é reciclado e/ou custeado por ele próprio. Consultor do governo federal à época em que a lei foi confeccionada, o advogado Wladimir Ribeiro cita um exemplo trivial de produto da indústria alimentícia para explicar a importância da logística reversa: a caixa de cereais. "A embalagem desse produto é enorme, com uma tinta chamativa que dificilmente é reciclável e cerca de 30% do conteúdo dessa caixa, efetivamente, produto, cereal. Só que depois que usufrui disso, o consumidor descarta a caixa vazia - e o custo da destinação dessa embalagem fica nas costas do serviço público, ou seja, o próprio contribuinte acaba sustentando o custo ambiental dessas embalagens", explica. "Com a logística reversa, isso muda: a indústria recolhe ou paga alguém para recolher esse resíduo dela, o que poderá fazer com que ela diminua o tamanho dessa embalagem, a faça mais sustentável e o consumidor dela vai pagar mais ou menos por isso, segundo seus hábitos de consumo. Isso é fundamental essa logística, ou sempre teremos ações de manejo paliativas, sem mexer em padrões de consumo que os façam mais sustentáveis", avaliou. É por essa razão, continua o advogado e consultor, que na Europa embalagens feitas de vidro ainda são tão visadas pela indústria: o material é altamente reciclável, fator importante ao se colocar nos cálculos da operação o custo ambiental das embalagens.O dispositivo da lei de 2010 que tratava da logística reversa só foi regulamentada em fevereiro deste ano pelo governo federal, por meio do decreto 10.240 - ainda assim, apenas a resíduos sólidos de composição eletroeletrônica e para implantação em duas fases: 400 pontos de recolhimento em 2020, com cidades acima de 80 mil habitantes, e 5 mil pontos distribuídos pelo país na fase final, em 2025. "Apesar de existir muito ainda a avançar sobre a logística reversa, alguns setores e empresas têm se movimentado pelo cumprimento da medida - como os de pilhas de baterias e de eletroeletrônicos - de forma crescente até por perceberem vantagens competitivas e econômicas desse tipo de ação" acrescentou a administradora pública Fernanda Iwasaka, analista de conteúdos e metodologias do Instituto Akatu. O Plano sancionado em 2010 ainda institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, sejam eles fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na logística reversa.