Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 02/01/2023

Data da divulgação do extrato: 05/01/2023

Data da ratificação: 05/01/2023

Valor estimado: R$ 54.000,00

Motivo da escolha da origem

A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA E COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.

Justificativa do preço

A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA FOI VANTAJOSA FOI DECORRENTE DE UMA PRÉVIA PESQUISA DE PREÇO DE MERCADO, TENDO EM VISTA O CARÁTER DA CONTRATAÇÃO. ASSIM SENDO, A ESCOLHA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU O MENOR PREÇO GLOBAL COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA, CONFORME PROPOSTA ANEXA AOS AUTOS DESTE PROCESSO.

Fundamentação legal

A DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, JUSTIFICA-SE ANTE O EXPOSTO PELA OBEDIÊNCIA AOS LIMITES DISPOSTOS C/C INCISO 8º DO ART. 23 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ATUALIZADOS PELO DECRETO Nº 9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018 E PELA LEI DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE - CGIRSVJ, DURANTE O EXERCÍCIO 2023.