Detalhamento da portaria
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – VALE DO JAGUARIBE (CGIRS-VJ) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS, CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 5.503, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI), QUE ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, ACERCA DO RECESSO PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO; CONSIDERANDO QUE AS FESTAS DE FINAL DE ANO (NATAL E ANO NOVO) SÃO UM IMPORTANTE MOMENTO DE CONFRATERNIZAÇÃO; RESOLVE: ART. 1º – O RECESSO PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO (NATAL E ANO NOVO) COMPREENDERÁ OS PERÍODOS DE 26 DEZEMBRO DE 2023 A 5 DE JANEIRO DE 2024. ART. 2º – NÃO ESTÃO ALCANÇADOS PELO RECESSO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR OS SERVIÇOS CONSIDERADOS DE NATUREZA ESSENCIAL E OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS QUE FOREM CONSIDERADOS NECESSÁRIOS. ART. 3º – ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LIMOEIRO DO NORTE, 22 DE DEZEMBRO DE 2023.