O SECRETÁRIO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – VALE DO JAGUARIBE (CGIRS-VJ) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – VALE DO JAGUARIBE. RESOLVE: ART. 1º – ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – VALE DO JAGUARIBE. ART. 2º – ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. LIMOEIRO DO NORTE, 09 DE FEVEREIRO DE 2024